1- Nome do evento
Direitos Autorais para Profissionais da Informação
2- Local
RB1 - Av. Rio Branco, n°. 1 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
3- Data
14/04/09, das 10:00 às 17:00 h.
4- Palestrante
Dra. Deborah Sztajnberg.
Mestra em direito empresarial e pós-graduada em gerência da indústria do entretenimento. Advogada de diversos artistas e produtores, bem como assessora de enumeras casas de espetáculos e empresas do ramo. Professora de vários cursos de pós-graduação relacionados à cultura e entretenimento tendo publicado, nacional e internacionalmente, diversos artigos sobre o tema. Autora do livro “O Show Não Pode Parar: Direito do Entretenimento no Brasil”.
APRESENTAÇÃO
O Seminário Direitos Autorais para Profissionais da Informação propõe uma nova forma de estudar o tema, fazendo com que as dúvidas do dia-a-dia sejam estudadas em conjunto.
O trabalho colaborativo é uma tendência mundial, e a preposta deste seminário é fazer com que profissionais de diversas atividades possam trocar experiências, relatos, tirar dúvidas e enriquecer a sua atuação profissional.
Haverá três painéis expositivos, com tempo disponível em cada um para que os profissionais apresentem suas dúvidas, e colaborem com a reflexão coletiva.
CHAMADAS
ü Os Direitos Autorais na ótica das novas tecnologias.
ü Saiba quais são as exigências para transmitir, publicar, distribuir, reproduzir, compartilhar obras literárias, artísticas ou científicas segundo a legislação em vigor no Brasil.
ü Conheça as formas corretas de exercer as profissões ligadas à cultura e ao conhecimento, utilizando bens culturais sem infringir as normas vigentes.
ü Atualize-se sobre as interpretações dos tribunais sobre os usos das produções literárias, artísticas ou científicas, principalmente no que se refere às novas tecnologias.
ü Veja porque blogs, fotologs e sites de relacionamento podem ser fontes de conflitos judiciais.
ü Participe das propostas para revisão da Lei de Direitos Autorais.
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P R O G R A M A
DIREITOS AUTORAIS PARA PROFISSIONAIS DA INFORMAÇÃO
14 DE ABRIL DE 2009
09:00 - 09:30 Café de Boas-Vindas
09:30 - 10:00 Credenciamento e Recepção
10:00 - 10:40 Abertura
Exposição Inicial das questões sobre os Direitos
Autorais para os profissionais da Informação,
e as conseqüências da utilização de obras alheias
10:40 - 11:00 Intervalo para Café
11:00 - 11:40 TEMA 1: UMA ANÁLISE ATUAL DA LEI No. 9.610/98
Direitos Autorais pós-internet: o que mudou ?
- transmitir, publicar, distribuir, reproduzir, compartilhar obras no exercício da profissão: o que é permitido ?
- blogs, fotologs e sites de relacionamento: quais as atuais interpretações do Poder Judiciário ?
11:40 - 12:00 Reservado para Perguntas e Debates
12:00 - 14:00 Intervalo para Almoço
14:00 - 14:40 TEMA 2: Projeto de Lei Substitutivo
do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Projeto de Lei Substitutivo ao PL da Câmara nº 89, de 2003, e Projetos de Lei do Senado nº 137, de 2000, e nº 76, de 2000, todos referentes a crimes na área de informática.
- o que poderá ser considerado crime com as novas proposições em trâmite pelo Poder Legislativo ?
- quais as propostas das organizações não-governamentais para evitar a criminalização de atos de usuários comuns da Internet ?
14:40 - 15:00 Reservado para Perguntas e Debates
15:00 - 15:20 Intervalo para Café
15:20 - 16:00 TEMA 3: REVISÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS
- Quais são as principais propostas para mudanças na legislação, e como elas poderão afetar os profissionais que trabalham com informações, dados e conhecimentos ?
- as consultas do Ministério da Cultura à população através de fóruns de debates e discussões on-line.
- como será a utilização e as cópias de obras esgotadas e aquelas que caíram em domínio público ?
16:00 - 16:20 Reservado para Perguntas e Debates
16:20 - 17:00 Encerramento
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Estão incluídos no investimento da inscrição:
Café de boas-vindas, café do intervalo, material didático em CD-ROM, certificado e transcrição (a ser enviada por e-mail em até 20 dias úteis).
Imprensa
O credenciamento para jornalistas é permitido, desde que previamente agendado pelo e-mail eventos@jcca.com.
Público-alvo
Advogados, professores, pesquisadores, bibliotecários, arquivistas, blogueiros, webdesigners, músicos, autores, jornalistas, enfim, todos os profissionais que utilizam o conteúdo e conhecimento como matéria-prima de sua atuação.
Juízes, promotores, procuradores, servidores das diversas esferas da Justiça que desejam atualizar-se quanto às interpretações acerca das novas legislações.
Faça já a sua inscrição:
- Por Telefone: (xx-21) 7865-8214
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DAS 08:00 ÀS 17:00 HORAS.
- Pela Internet: www.jcca.com
- Por E-mail: eventos@jcca.com * mande o comprovante de seu
depósito digitalizado.
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Valores de Investimento
Formas de Pagamento |
|
Boleto Bancário*
(Vencimento em 19/02/04) |
Em breve |
DOC* / TED* / Deposito Identificado |
R$ 520,00 |
Cartão Visa - 3x sem juros |
Em breve
3x R$ 173,33 |
Dados para depósito:
RAZÃO SOCIAL: JORGE CERQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
BANCO ITAÚ
AGÊNCIA 0715
CONTA CORRENTE 42651-6
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Observações para um melhor aproveitamento de seu Seminário:
Substituições:
São permitidas substituições de inscritos desde que comunicadas por e-mail à equipe organizadora em até 72 horas antes do evento.
Cancelamentos:
Para cancelar a sua participação você deve enviar um comunicado por e-mail
(eventos@jcca.com) com até 5 dias úteis de antecedência, para que possamos
fazer a devolução do valor investido.
Participação dos clientes:
Sua participação durante o evento é esperada e até mesmo estimulada. A intenção da JCCA ao criar a área de eventos específicos para tecnologia e direito é incentivar os debates profissionais, a reflexão sobre as novas ferramentas eletrônicas e criar um meio em que a atuação no mercado de trabalho seja sempre a melhor possível. Nossa missão é preparar os profissionais, levando o melhor conteúdo e o melhor conhecimento.
